Segurança no trabalho pode fazer parte da grade curricular em MT (Noticia 2 )

Escolas sediadas em Mato Grosso poderão, em breve, serem convocadas a incluir em suas aulas o tema “Segurança no Trabalho”. É que tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 255/2010 que autoriza o Governo do Estado a incluir esse tema no currículo das escolas da rede oficial de ensino. A matéria prevê que esse ensinamento deve se dá concomitante às demais disciplinas curriculares, com a forma de abordagem sob a ótica de cada área de conhecimento.

O tema é de competência dos Executivos Federal e Estadual, por isso, para tentar aprovar a matéria, o autor, deputado Wagner Ramos, que está licenciado da AL, optou por fazer o projeto autorizativo. De acordo com ele, a idéia é corrigir erros que infelizmente resultam nas mortes de milhares de pessoas por ano em nosso país, inclusive em nosso Estado, numa estatística que cresce a cada dia. “Acreditamos que urge a necessidade de tratamento do tema no período escolar, pois é esta a fase imediatamente anterior ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, disse.

O projeto prevê que deverão ser abordados temas afins, como Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos; Agentes nocivos e condutas de risco; Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho; Ergonomia; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Comunicação de Acidente de Trabalho.

Se o projeto for aprovado na AL, e sancionado pelo Governo, o executivo fica, ainda, autorizado a firmar convênios com entidades com reconhecido trabalho sobre o tema objeto da lei, bem como entidades dos Governos Federal e Municipais.

Ao justificar a matéria, Wagner citou que dados aferidos pelo Ministério da Previdência e divulgados na imprensa apontam que no ano de 2008 ocorreu no Brasil 747.000 acidente de trabalho, com 2.757 mortes e incapacitando 12.071 trabalhadores e trabalhadoras, sendo que 40% das vítimas dos acidentes são jovens de 19 a 29 anos.

Para ele, “a parcela da população que mais sofre com os acidentes de trabalho são os jovens, talvez por conta da inexperiência, problema que poderá ser minimizado, se os jovens forem alertados sobre os riscos a que estarão expostos no ambiente de trabalho”.

Combate ao Trabalho Escravo (Noticia 1 )

A Comissão estadual de erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso – COETRAE - concluiu hoje uma reunião ampliada, da qual participaram todas as instituições governamentais e não governamentais que compõem a Comissão, com o objetivo de avaliar todas as ações de combate ao crime de trabalho análogo a de escravo deste ano.

Os representantes da Secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público do Trabalho em MT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego fizeram exposição de suas atividades preventivas e repressivas, de acordo com as 11 metas estabelecidas para este ano em MT.

Segundo relatório apresentado pelos integrantes da COETRAE, 23 fiscalizações foram feitas em 17 municípios, com duração total de 240 dias. Na avaliação do delegado Marcos Veloso a meta para 2011 é sair da situação de reação diante dos fatos e atuar de maneira mais preventiva com ações de inteligência.

O procurador da República, Gustavo Nogami destacou a cooperação técnica entre o GGI Inteligência e a Subcomissão repressiva da COETRAE. Na sua avaliação, o acordo técnico possibilita a obtenção de informação de casos específicos e o fácil acesso aos locais mais distantes e de maior risco ao trabalho de fiscalização.

Para o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em MT, Raulino Maracajá Coutinho Filho, a atuação da COETRAE tem colaborado de maneira expressiva para diminuir a ocorrência de trabalho escravo. A comissão tomou a frente das atividades, está bastante articulada entre si e a sua atuação está avançada em relação a outros estados.

Os representantes da OIT, da ONG Repórter Brasil, do SINE/MT, da SEDUC e da Secretaria Geral da Presidência da República também acompanharam a reunião ampliada da COETRAE e avaliaram como positivas as ações, com resultados concretos, mas enfatizaram que ainda existem mais ações a serem implementadas.

Os participantes destacaram a importância de a COETRAE promover a ampliação das relações interinstitucionais, e a necessidade de se promover fiscalização nos grandes empreendimentos que estão se instando no estado, para prevenir novos fatos. 

Estrutura e Responsabilidade:

A autoridade e relação mútua de todo o pessoal que gere, efectua e verifica o trabalho
relevante para a Segurança e Saúde do Trabalho está definida no organigrama da
empresa. A responsabilidade pelo Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho
é partilhada por todos os colaboradores, em termos de cada um ser responsável pelo que
faz, face às correspondentes especificações ou procedimentos.
A responsabilidade da Gerência concretiza-se na disposição de todos os recursos
necessários e no empenhamento de todos os seus colaboradores para a implementação
do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.
As responsabilidades pela Segurança e Saúde do Trabalho são definidas pela Gerência,
assumidas e postas em prática por cada um dos seus colaboradores da empresa, em
termos de dar respostas aos requisitos decorrentes da Política da Segurança e Saúde do
Trabalho ao pôr em prática os procedimentos que lhe dizem respeito. Para cada um dos
colaboradores está estabelecida a respectiva Descrição de Funções, que define não só o
enquadramento hierárquico de cada um dos colaboradores, mas também as suas
principais funções.
A compilação das Descrições de Funções no Manual de Funções e a sua actualização é
da responsabilidade do Gestor da Segurança e Saúde do Trabalho, cabendo a sua
aprovação à Gerência. Para todas as funções estão definidos no Manual de Funções os
requisitos mínimos exigidos para a sua adequada execução.

Uma Equipe:

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.